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Movimentos mantêm atos e dizem que agora vão pressionar Congresso

Ativistas querem uma mudança à decisão do STF sobre prisão em segunda instância

09/11/2019 10h09Atualizado há 5 dias
Por: Fabrício Vieira
Fonte: Correio do Povo
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Ativistas querem uma mudança à decisão do STF sobre prisão em segunda instância
Ativistas querem uma mudança à decisão do STF sobre prisão em segunda instância

Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar o entendimento de 2016 e, os grupos que convocaram manifestações para este sábado em defesa da prisão em segunda instância dizem que agora o movimento será para pressionar o Congresso a reverter a decisão.

"A manifestação está mantida, mas vamos olhar daqui para a frente. A decisão do STF tem que ser respeitada, gostemos ou não, mas vamos pressionar os parlamentares para que seja feita uma mudança constitucional ou por PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ou projeto de lei", disse Renato Batista, coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL).

Depois da sessão do STF que derrubou a prisão em segunda instância, o presidente da Corte, Dias Toffoli, disse o Congresso tem autonomia para mudar a regra do início do cumprimento da pena. Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que inclui no texto constitucional a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância. Antes da votação do STF, o MBL e o Vem Pra Rua haviam marcado uma manifestação amanhã na Avenida Paulista para defender a prisão em segunda instância.

Os dois grupos também defendem a CPI da Lava Toga para investigar o "ativismo judicial" de autoridades de tribunais superiores, especialmente ministros do STF.

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