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Polícia Civil

Polícia Civil pede quebra de sigilos de advogado do PT citado pelo PCC

Denúncia é de que grupo recebeu dinheiro da facção para atuar em nome do partido e de ONG

08/10/2019 11h33Atualizado há 2 semanas
Por: Fabrício Vieira
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Décio Português é apontado pela polícia e pelo MP como o 2º na hierarquia do PCC
Décio Português é apontado pela polícia e pelo MP como o 2º na hierarquia do PCC

A Polícia Civil de São Paulo solicitou à Justiça a quebra de sigilos do advogado Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, que representa o PT, do advogado Carlos Nicodemos e da ONG Instituto Anjos da Liberdade, do Rio de Janeiro, por suspeita de terem recebido R$ 1,5 milhão de um integrante da facção criminosa PCC para atuar em uma ação contra uma portaria do Ministério da Justiça impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os investigadores encontraram mensagens no aparelho celular de Décio Gouveia Luiz, conhecido como Décio Português, membro da facção preso em agosto, revelando o suposto objetivo do dinheiro repassado aos advogados e à ONG: derrubar restrições a visitas em presídios federais, de segurança máxima.

As mensagens sugerem que R$ 1 milhão foram destinados a uma pessoa chamada Nicodemos para entrar com uma ação na Corte Interamericana de Direitos Humanos — um documento mostra que, em maio, o advogado Carlos Nicodemos, ingressou com petição na OEA (Organização dos Estados Americanos) contra a portaria do Ministério da Justiça.

Outro trecho da mensagem revela que cerca de R$ 1,5 milhão foram supostamente pagos a um advogado chamado Geraldo — em 22 de abril, o advogado Geraldo Luiz Mascarenhas Prado e outros dois colegas entraram com ação no STF pedindo a anulação da portaria. No processo, há uma procuração da presidente nacional da sigla, Gleisi Hoffmann, para o advogado atuar em nome do partido.

O Departamento Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil de São Paulo (Deic), responsável pela operação que resultou na prisão de Décio Português, não fornece informações sobre o inquérito, que corre em segredo de justiça.

PT repudia ligação com o crime

O PT afirmou, por meio de nota, que ajuizou uma ação contra a portaria para proteger os direitos de familiares dos presos. O partido disse também que desconhece supostas relações dos advogados e da ONG com organizações criminosas e repudia qualquer tentativa de associar o partido ao crime.

Advogados rebatem denúncia

Em nota, o advogado Geraldo Luiz Mascarenhas Prado rebateu a denúncia de que tenha recebido valores para atuar em favor do PCC, conforme reportagem de 4 de outubro do Jornal da Record, da Record TV.

O advogado considera “totalmente mentirosa” a informação de que tenha sido contratado pela organização criminosa. “De forma absolutamente gratuita fui constituído advogado do Instituto Anjos da Liberdade para impugnar a Portaria 157/2019 do Ministério da Justiça que proibiu crianças e adolescentes de terem convivência com os pais presos”.

Para Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, “trata-se de uma afronta a todos os tratados de direitos internacionais, dos quais o Brasil é signatário, e um desrespeito às garantias fundamentais da Constituição Brasileira”.

O texto cita ainda que “a tentativa espúria de vincular a defesa dos direitos humanos à defesa da criminalidade não passa de uma ilação maliciosa muito em voga em tempos atuais de fake news”, escreveu.

Já o advogado Carlos Nicodemos afirmou que a mensagem não procede e que entrou com um processo na OEA em nome da ONG Instituto Anjos da Liberdade.

ONG se manifesta

A advogada Flávia Pinheiro Fróes, presidente do Instituto Anjos da Liberdade, explica que a ONG é uma organização sem fins lucrativos fundada há 17 anos que atua em todo o Brasil na defesa de direitos fundamentais e do estado democrático de direito.

Nessa atuação, a ONG sustenta que vem denunciado o caos instalado nos sistemas penitenciários estaduais, abrigando hoje mais de 800 mil pessoas, sendo o Estado violador de tratados internacionais assinados pelo Brasil.

O comunicado relata que, em 2017, a ONG impetrou dois mandados de segurança, sendo o primeiro junto à justiça federal de Brasília, contra a portaria do então diretor do DEPEN que proibia as visitas sociais de pátio, todas devidamente monitoradas, nas penitenciárias federais, tendo sido o pedido concedido.

Os advogados da ONG buscaram vários partidos políticos para denunciar a violação dos Direitos Humanos, tendo o PT, após deliberação, resolvido atuar com a arguição junto ao STF.

O Instituto Anjos da Libertade repudia a “tentativa vil de criar embaraço ao julgamento, levando a opinião pública a contrariar o legítimo reconhecimento de direito fundamental, bem como tentar constranger ou intimidar o STF com tal espúria manobra midiática”.

Capitão do penta investigado

A investigação também apura repasses de quantias por depósitos bancários, feitos por Décio Português, em nome do ex-jogador de futebol Cafú, capitão da seleção brasileira na conquista do pentacampeonato mundial na Copa de 2002.

De acordo com as apurações iniciais, o ex-jogador supostamente vendeu um terreno em Alphaville, no município de Barueri, para Décio Português, membro do setor de contabilidade da facção criminosa, preso em agosto.

Décio é considerado braço direito de Marcola, principal líder do PCC, maior facção criminosa do país.

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