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Portaria do Ministério da Educação (MEC) publicada no dia 31 de janeiro confirmou o reajuste de 3,62% no piso salarial dos professores da educação básica para 2024, chegando a R$ 4.580,57 para jornadas de 40 horas semanais. Os efeitos da portaria são retroativos a 2024.

Em reunião nesta semana, o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS) tirou a posição de que o percentual deve ser aplicado para toda a categoria, e não apenas para o salário inicial, como ocorreu em anos anteriores, quando o governo aplicativa o reajuste nacional do piso apenas para os menores salários. A posição do CPERS segue decisão tomada pelo Conselho Nacional de Entidades (CNE) da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) em debate realizado nesta semana.

“A lei é R$ 4.580 para 40 horas nível 1. Como ainda temos a carreira do nível 1 nível 6, nossa posição é de que esses 3,62% seja gradativamente pago para todos os servidores da educação”, afirma Rosane Zan, diretora do CPERS.

O sindicato já pediu uma reunião com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) para tratar da aplicação do piso nacional, mas ainda não obteve retorno. Por enquanto, o tema está sob estudos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Procurada pela reportagem, a Sefaz informou que ainda não tem prazo para a conclusão destes estudos, mas que está trabalhando na questão. Da mesma forma, ainda não há previsão sobre o impacto econômico do reajuste.

“Só após essa etapa inicial e da formulação do Projeto de Lei (PL) para a implementação no Estado será possível dimensionar o impacto”, diz nota encaminhada pela Sefaz à reportagem.

Rosane destaca que, desde a criação do piso em 2008, o sindicato sempre reivindicou que ele fosse extensivo para todo o magistério, o que acabou não acontecendo no Estado. Por muitos anos, os professores nos primeiros estágios da carreira tinham o salário nominal abaixo do piso e recebiam um completivo, que não era contabilizado como salário-base.

Ao reestruturar o plano de carreira do magistério, o governo Eduardo Leite eliminou o completivo e passou a pagar ao menos o piso como salário para todos os professores. Contudo, os professores destacam que as perdas acumuladas ao longo dos anos com a não aplicação linear dos reajustes do piso resultaram no achatamento da carreira, com os salários iniciais se aproximando gradualmente a cada ano dos estágios finais da carreira. O sindicato também critica o fato de que o reajuste de 9,45% concedido no ano passado excluiu aposentados sem paridade e os funcionários de escola, justamente a parcela de trabalhadores que está entre os menores salários do funcionalismo público gaúcho.

“Pela forma como o governo não respeita a carreira, não respeita as mudanças de classe, o piso está virando um teto. Isso é ruim porque a gente não vê nenhum tipo de incentivo para quem entra hoje no magistério, por isso está acontecendo o apagão que está acontecendo na educação, a nível não somente do Estado. A própria Secretaria da Educação vem falando da falta de quem queira ser professor hoje. Se não há um incentivo por parte do governo, principalmente não respeitando a carreira, não respeitando o plano de carreira, é uma das cobranças que a gente faz a nível nacional. É piso na carreira e concurso público, essas são as cobranças que nós fizemos sempre”, afirma Rosane.



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